Moro nega pedidos de Lula e procuradores

O juiz Sergio Moro negou, nesta segunda-feira (15), pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministério Público Federal para ouvir novas testemunhas no processo em que o petista é réu sob acusação de ter recebido um tríplex como vantagem indevida da empreiteira OAS.

O magistrado ainda negou outros pedidos da defesa de Lula, como novas informações sobre o plano de recuperação judicial da OAS, sobre auditorias externas da Petrobras e perícia contábil-financeira para apurar de quem seria o imóvel.

As demandas haviam sido feitas na quinta (11), um dia após Lula depor na sede da Justiça Federal em Curitiba. Outras seis pessoas também respondem à ação.

Além de negar os pedidos, Moro definiu os prazos para que as partes apresentem suas alegações finais, última etapa do processo antes da sentença em primeira instância. Os procuradores se manifestarão até o dia 2 de junho e a defesa dos réus até 20 de junho.

"A ampla defesa, direito fundamental, não significa um direito amplo e irrestrito à produção de provas, mesmo as impossíveis, as custosas e as protelatórias", disse o juiz na decisão, justificativa que também usou ao negar ouvir testemunhas que moram fora do Brasil, solicitadas em outra ação pela defesa do ex-presidente.

"As provas requeridas, ainda que com cautela, podem passar pelo crivo de relevância, necessidade e pertinência por parte do Juízo", afirmou o juiz. "Isso é especialmente relevante quando o processo já conta com significativo acervo probatório, que incluiu colheita de centenas de documentos e dezenas de depoimentos."

Moro justificou alguns dos pedidos como "absolutamente desnecessários", porque já constavam, ao menos parcialmente, nos autos do processo ou em outros processos da Lava Jato.

Em alguns casos, o pedido da defesa foi negado porque faltavam detalhes sobre as testemunhas. Uma das negativas foi a solicitação para "que sejam ouvidas arquitetas identificadas como Jessica Malzone e outra somente por Paula, que teriam sido mencionadas pelo acusado Rodrigo Moreira Ferreira em seu interrogatório, e que teriam trabalhado no projeto de reforma do apartamento triplex".

"É ônus da parte apresentar a identificação completa, inclusive endereço. Não cabe transferir o ônus a terceiros", argumentou Moro, acrescentando que "as arquitetas arroladas de maneira precária sequer teriam o que esclarecer, já que não teriam tido contato com o casal presidencial mesmo segundo os depoimentos questionados pela defesa".

Depois das alegações finais, não há prazo para o juiz dar a sentença. Em nota, a defesa de Lula afirma que a decisão "contém erros factuais", pois os endereços das testemunhas estão em petição já protocolada no processo e que "serão tomadas todas as medidas necessárias para afastar as ilegalidades presentes nessa decisão".

"A decisão também gera nulidade insanável no processo ao indeferir a realização de prova pericial "para apurar de quem seria o imóvel 164-A, do Condomínio Solaris e ainda se o imóvel foi dado em garantia em operação financeira pela OAS Empreendimentos". Se o Ministério Público Federal imputa –ainda que sem qualquer razão– crime que deixa vestígio material, a realização da prova pericial é obrigatória", diz o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.

(Folhapress)