Calendário de feriados no Pará não inclui o Carnaval

Quando o assunto é carnaval, ainda há controvérsias dos direitos e deveres entre empregados e empregadores. É que, mesmo com bancos e os órgãos públicos parando em dias de folia, a data, na maior parte do Brasil, não é feriado. No Rio de Janeiro, por exemplo, a ‘terça-feira gorda’ é feriado. Entretanto, no Pará, nenhum município tem a mesma determinação. O desembargador do Trabalho, Vicente José Malheiros da Fonseca, decano do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), destaca que, em regra, os feriados são estabelecidos por leis federal e nos Estados.

O desembargador lembra ainda que, no feriado, o trabalhador tem direito ao repouso remunerado, por força de lei federal, estadual ou municipal, salvo folga compensatória ou pagamento em dobro. O que não seria o caso dos dias 12, 13 e até o meio-dia do dia 14. “No ponto facultativo, o empregador tem apenas a faculdade de liberar o empregado, conforme sua conveniência e o acerto entre os interessados”, acrescenta Malheiro.

(Roberta Paraense/Diário do Pará)