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Ministério Público cobra do Governo do Estado promessa de restauro do Palacete Faciola

Localizado na esquina da avenida Nazaré com a travessa Dr. Moraes, o Palacete Faciola tornou-se ao longo dos anos mais um patrimônio abandonado em Belém. Não há mais janelas, não se sabe o que restou do telhado, não há mais nada que possa ser usurpado del

Localizado na esquina da avenida Nazaré com a travessa Dr. Moraes, o Palacete Faciola tornou-se ao longo dos anos mais um patrimônio abandonado em Belém. Não há mais janelas, não se sabe o que restou do telhado, não há mais nada que possa ser usurpado dele. O difícil de explicar é como isso aconteceu, se no dia 1º de fevereiro de 2008, ou seja, há 10 anos, houve a publicação do decreto nº 783, que o desapropriou e o tomou para o Governo do Estado, com o anúncio de que ali seria feita uma grande obra de reforma e restauro.

Por pura coincidência, no último dia 1º de fevereiro, aniversário de 10 anos da tal promessa, o Ministério Público do Estado (MP) publicou em Diário Oficial uma recomendação exigindo “que sejam concluídos os serviços de reforma e restauração do Palacete” e destaca que havia um prazo, segundo o promotor Nilton Gurjão “estabelecido pela própria Secretaria de Estado de Cultura - Secult”, de que a obra seria concluída em 2016. Mas olhar para o prédio em ruínas e saber que a situação completa uma década não dá muita esperança de que algo realmente será feito desta vez.

O próprio promotor explica que “existe um processo civil desde 2014/2015 cobrando uma atitude da Secult” e que há anos o MP apenas recebe a mesma resposta. “Só o escoramento foi feito e com chuvas a situação se torna preocupante. Havia até uma placa avisando da reforma, e nunca foi resolvido. Nunca tem orçamento. É sempre essa resposta”, afirma.

A solução encontrada pelo Ministério Público para o processo que está em suas mãos desde meados de 2014 é dar mais um prazo: “Em caso de não haver previsão orçamentária neste exercício, que [a Secult] proponha a inclusão orçamentária para o exercício financeiro de 2019”, diz o promotor. Para isso, o prédio precisa resistir mais um ano ou dois, ainda que nas próprias palavras de Nilton Gurjão ele esteja “com risco de cair”.

Após o recebimento desta intimação, a Secult tem o prazo de 10 dias para procurar o Ministério Público e informar das providências e medidas realizadas para cumprir as orientações. Caso não se manifeste ou tome as medidas recomendadas, será proposta pela promotoria uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa. “Com a Ação Civil Pública o juiz vai obrigá-lo [Governo do Estado] a restaurar o Palacete e responsabilizar quem for de direito, geralmente o Secretário de Cultura”, afirma o promotor.

Procurada pela reportagem do Você, a Secult afirmou que indicaria alguém para falar sobre o assunto, mas não retornou até o fechamento desta edição.


Governo do Estado apenas cobriu de tapume o prédio que veio sendo saqueado ano após ano e recebeu escoras após a última ameaça de desabamento. (Fotos: Maycon Nunes)

Palacete pode cair a qualquer momento

Com uma história que ganhou capítulos pouco agradáveis na última década, o Palacete Faciola foi a residência do arquiteto, pianista, banqueiro e político Antonio Faciola, que o construiu em 1901, em estilo neoclássico, herança do artista Antônio Landi. Ali, ele reuniu a mais expressiva coleção de objetos artísticos europeus, como vasos de cristal, esculturas, lustres e quadros. Toda essa herança da Belle Époque amazônica foi deixada à sua família, conservada durante 46 anos, até a morte de sua filha, Inah Faciola, em 1982.

Depois, a família teria passado por problemas financeiros para mantê-lo, até que chegou ao ponto de completa deterioração e, em 2008, foi desapropriado e comprado pelo Governo do Estado, com a promessa de transformá-lo na sede do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp). A revitalização seria uma das várias obras da “Política Estadual de Valorização do Patrimônio Cultural” da Secult e receberia, até 2011, um investimento de R$ 8, 5 milhões da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

Quem esteve no anúncio desse grande investimento no patrimônio histórico da cidade há uma década se diz chocado com o cenário que encontra ao passar em frente ao Palacete. “Chocante o descaramento geral. Fui chamada a falar na inauguração dos trabalhos de restauro... Que nunca aconteceram. Eu estava acompanhada de um fotógrafo que aproveitou para entrar e fotografar o palacete, ainda tinha corrimão, banheiro, lampadário. Dois a três anos depois, ele voltou lá e estava tudo depredado, não tinha mais nada”, conta Dulce Rosa Rocque, presidente da Associação Cidade Velha-Cidade Viva (CiViva).

Ela lembra ainda de um flagrante no Círio de 2014 quando, na entrada do palacete pela travessa Dr. Moraes, havia uma placa anunciando o serviço de banheiro para o uso público mediante o pagamento de R$ 1. “E não é só o Faicola, o Palacete Pinho está com janelas quebradas, aberto para a chuva, e custou um dinheirão. Ele estava pronto e não foi feito nada, nem cuidado foi. No Carnaval, a Cidade Velha com igrejas tombadas, de 1700, tem que sobreviver à poluição sonora, trepidação, e é um lugar salvaguardado”, diz a defensora do patrimônio.

Nádia Cortez Brasil, da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém (Aapbel), destaca que o Faciola vem sendo continuamente ignorado pelo Governo. “Há alguns anos, fomos ao Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] e a própria superintendente nos disse que questionou por que o Palacete não tinha entrado no PAC Cidades Históricas, do Governo Federal, e a resposta teria sido que o Paulo Chaves [secretário de Cultura que deveria propor o projeto] não quis”, conta.

Ela destaca que na época da desapropriação, em 2008, o Faciola já estava comprometido e a única coisa feita até então foi o escoramento da estrutura. “Ano passado, caiu uma parte do reboco da frente. Com essa chuva novamente, a gente fica bastante temeroso”, diz ela. Para quem já viu a mesma situação passar pelas mãos do Iphan, do Ministério Público e mudar de Governo, as esperanças são poucas de que algo vá mudar.

“Passado já cinco anos do PAC, vimos que não foi realizado quase nada. Do Ver-o-Peso, apenas uma parte, o Antônio Lemos continua sem nada, e o Bolonha também não saiu do papel, talvez devido a própria burocracia do Iphan, mas também uma certa incompetência da Prefeitura de Belém e Secretaria de Cultura. Eu vejo como perdido esses R$ 47 milhões que vinha para o patrimônio público de Belém. Pior, se você for observar o orçamento municipal, estadual, não tem orçamento para manutenção desses prédios históricos – os que sempre tem é Estação das Docas, Mangal e Hangar. E na Prefeitura ainda houve corte no orçamento da Fumbel, órgão que deveria cuidar do patrimônio”, lamenta Nádia.

(Lais Azevedo/Diário do Pará)

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